Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera 912.11 quadro de pessoal cria cargo agente de transito proc 50888.23 e 55477.21 | .doc | 05/03/2024 | 85 KB | |
| Altera 912.11 quadro de pessoal cria cargo agente de transito proc 50888.23 e 55477.21 | 29/12/2023 | 176,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/03/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1366/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 505/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 29/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 618/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 29/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 618/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 604/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 604/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 18/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - Altera quadro pessoal - criação do cargo de Agente de Trânsito.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 618/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Lei Complementar Nº 1366 | 05/03/2024 | Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/12/2023 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
