Tipo: Ordem do dia

Data: 29/12/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta - Sessão desconvocada pelo Presidente em 29/12/2023.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 29/12/2023 246,8 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito..

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

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