Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera o artigo 1º º, da LC 79.93 Isenção de Impostos adoção | .doc | 12/12/2023 | 43 KB | |
| Altera o artigo 1º º, da LC 79.93 Isenção de Impostos adoção | 15/12/2023 | 106,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 491/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6857/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Resposta: 22/12/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 30/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 601/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 27/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 27/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 593/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 11/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 593/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 12/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 601/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 15/12/2023 |
Parecer Assistência Social PLC 34 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6857/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 19/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Complementar Nº 1360 | 19/12/2023 | Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - SILVIO DOS SANTOS
Resultado: Aprovado
