Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Tipo: Modificativa
Data: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Mensagem 1 PLC 34 2023 | 11/12/2023 | 79,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 01/12/2023 | Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. |