Parecer Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Data: 12/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/12/2023 | 554,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 01/12/2023 | Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. |
