Autógrafo Nº 6857/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Data: 19/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 19/12/2023 | 287,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 01/12/2023 | Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. |