Ordem do dia - 44ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | 15/12/2023 | 108,4 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
3) Projeto de Lei Nº 141/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
