Projeto de Lei Nº 137/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública | 16/02/2024 | 114,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 26/03/2024
Complemento: LEI Nº 6569/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 520/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 26/03/2024
Complemento: LEI Nº 6569/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Adiado
Complemento: 2 semanas a pedido do vereador Palhinha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/02/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/02/2024
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereadora Rose Ielo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 08/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 532/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 520/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 520/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 | 30/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 532/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 | 10/11/2023 |
Parecer CCJ PL 137 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 | 08/02/2024 |
Parecer Defesa Cidadão PL 137 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 | 09/02/2024 |
Parecer Orçamento PL 137 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6569 | 26/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Abstenção (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
