Lei Ordinária Nº 6569
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/03/2024 | 395,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 27/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Prefeito Municipal |
