Ordem do dia - 3ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/02/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | 16/02/2024 | 112 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 137/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 106/2023 - de iniciativa do LELO PAGANI - que Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8..
Discussão e Votação
quórum: 2/3
