Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Data: 08/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa Cidadão PL 137 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/02/2024 | 623,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 27/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. |
