Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera LC 1109.14 comdec 21331.23 | 29/05/2023 | 115,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 06/06/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 378/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6743/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Resposta: 06/06/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2023
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 28/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 17/05/2023 |
Parecer CCJ PLC 12 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 24/05/2023 |
Parecer Defesa Cidadão PLC 12 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 25/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 26/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6743/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1338 | 31/05/2023 | Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/05/2023 | Discussão e Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
