Ordem do dia - 7ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/05/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/05/2023 | 277,4 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 782 de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
