Data: 30/05/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 31/05/2023 280 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 10/05/2023 Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!