Lei Complementar Nº 1338
Data: 31/05/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1338 | 06/06/2023 | 34,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1109 | 15/07/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 10/05/2023 |
Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Autoria: Prefeito Municipal |
