Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 23/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| obrigatoriedade cartazes e placas Linguagem de Sinais estabelecim publico e privado - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP - Lucchesi sleiman lelo palhinha | .doc | 23/05/2023 | 55 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. |
