Lei Ordinária Nº 6486
Data: 07/07/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6486 | 25/07/2023 | 130,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES |
