Projeto de Lei Nº 114/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114 2022 aluguel social | .doc | 12/12/2022 | 41,5 KB | |
| PL 114 2022 aluguel social | 16/12/2022 | 122,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.414/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 309/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 15/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 498/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 497/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 488/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 484/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 484/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 488/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 13/12/2022 |
Parecer Conjunto PL 114/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 497/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PL 114/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 498/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Defesa PL 114 2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 15/12/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6414 | 20/12/2022 | Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
