Ordem do dia - 22ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/12/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/12/2022 | 335,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica)..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 2.975.107,95..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
3) Projeto de Lei Nº 114/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
