Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera lei 5974.19 referente subsidio transporte coletivo 2022 | .doc | 03/05/2022 | 70,5 KB | |
| 6 - Subsidio Transporte Coletivo | .docx | 11/04/2022 | 105,8 KB | |
| altera lei 5974.19 referente subsidio transporte coletivo 2022 | 29/04/2022 | 155 KB | ||
| 6 - Subsidio Transporte Coletivo | 29/04/2022 | 255,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 09/05/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.328/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 205/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6572/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: LEI Nº 6.328/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 11/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 18/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 19/04/2022 |
Parecer CCJ PL 22 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 123/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 28/04/2022 |
Parecer Obras PL 22 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 28/04/2022 |
Parecer Orçamento PL 22 2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6572/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 03/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6328 | 03/05/2022 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
