Parecer Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Data: 19/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 22 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ PL 22 2022 | .doc | 19/04/2022 | 41,5 KB | |
| Documento Assinado | 19/04/2022 | 642,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 08/04/2022 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”. |
