Data: 28/04/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022

Assunto: Parecer Obras PL 22 2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Obras PL 22 2022 .doc 28/04/2022 42,5 KB
Documento Assinado .pdf 28/04/2022 527,8 KB

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Projeto de Lei Nº 22/2022 08/04/2022 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.

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