Ordem do dia - 7ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/05/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES
Observações: PAUTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ordem do Dia Extra | .docx | 29/04/2022 | 40,5 KB | |
Documento Assinado | 29/04/2022 | 332,1 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 5.613.632,73.
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quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 22/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”..
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quórum: Maioria simples