Projeto de Lei Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- academia adaptada | .doc | 15/03/2022 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/03/2022 | 461,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 05/04/2022
Complemento: ENVIO DA LEI 6.320/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 195/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6560/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Resposta: 05/04/2022
Complemento: LEI Nº 6.320/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 25/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 09/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 15/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 15/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 23/03/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 25/03/2022 |
Parecer Comissão Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 25/03/2022 |
Parecer Comissão Esporte
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 29/03/2022 |
Parecer Defesa do Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6560/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 31/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6320 | 31/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
