Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Data: 25/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Assunto: Parecer Comissão Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ PL 17 2022 | .doc | 25/03/2022 | 54,5 KB | |
Documento Assinado | 28/03/2022 | 562,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2022 | 14/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |