Data: 25/03/2022

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022

Assunto: Parecer Comissão Orçamento


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CCJ PL 17 2022 .doc 25/03/2022 54,5 KB
Documento Assinado .pdf 28/03/2022 562,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 17/2022 14/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

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