Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Data: 29/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa do Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Defesa Cidadão PL 17 2022 | .doc | 28/03/2022 | 54 KB | |
| Documento Assinado | 29/03/2022 | 620,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2022 | 14/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |
