Projeto de Lei Nº 90/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 11,1 MB | ||
| Lei de Proteção Animal | .doc | 17/11/2021 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 08/03/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6315/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 187/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6553/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Resposta: 08/03/2022
Complemento: LEI Nº 6315/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 26/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/01/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 12/01/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 12/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 08/02/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 15/02/2022 |
Parecer Comissão de Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6553/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 04/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6315 | 08/03/2022 | Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
