Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Data: 15/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Assunto: Parecer Comissão de Saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Saúde PL 90 2021 | .docx | 14/02/2022 | 14,7 KB | |
| Documento Assinado | 16/02/2022 | 119,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2021 | 17/11/2021 | Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
