Autógrafo Nº 6553/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Data: 04/03/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2022 | 427,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2021 | 17/11/2021 | Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
