Sessão Ordinária Nº 14/2024 - Votações - Requerimento Nº 237/2024
Documento: Requerimento Nº 237/2024
Sessão: Sessão Ordinária Nº 14/2024
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 06/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretário de Segurança - solicita-se informações e atualizações sobre a formação de Comissão do Poder Executivo com o objetivo de estudar e atualizar a Lei nº 4.127/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências, detalhando sobre o nome dos componentes, responsável, periodicidade das reuniões, agendas e, principalmente, quais os avanços e resultados preliminares obtidos por tal Comissão até esse momento.
Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)
Tipo: Simbólica
Data: 06/05/2024
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
