Sessão Ordinária Nº 3/2024 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023

Sessão: Sessão Ordinária Nº 3/2024

Subtipo: Executivo

Data: 15/12/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 19/02/2024

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 11

Votos

Voto Votante
A Favor RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)
A Favor SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)
A Favor LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
A Favor (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)
A Favor ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)
A Favor JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)
A Favor ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
A Favor ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)
A Favor ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
A Favor ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)
A Favor ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)