Sessão Ordinária Nº 4/2024 - Votações - Projeto de Lei Nº 137/2023
Documento: Projeto de Lei Nº 137/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 4/2024
Subtipo: Executivo
Data: 27/10/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 26/02/2024
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: ADIADO