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Documentos - Resolução Nº 214/1990

Data: 20/11/1990

Ementa: Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 14% (catorze por cento).

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Resolução Nº 216/1991 23/01/1991

Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210 de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 214, de 20 de novembro de 1.990, ficam majorados em 5% (cinco por cento).

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