Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 233/1999
Data: 20/10/1999
Situação: REVOGADA
Ementa: Os parágrafos 4º e 5º, do artigo 194, da Lei nº 2.164/79, alterados pela Lei Complementar nº 001/90, passam a vigorar com a seguinte redação: (adoção). (Revogada pela LC 912/2011).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28,72 KB | 08/01/2020 | 12:01:53 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1/1990 | 25/07/1990 |
Dispõe sobre o regime único dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Revogada |
