Documentos - Lei Complementar Nº 230/1999
Data: 06/09/1999
Ementa: A elaboração da proposta orçamento para o exercício de 2000, abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos como a execução orçamentária obedecerá as Diretrizes aqui estabelecidas.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1,77 MB | 08/01/2020 | 12:01:53 |
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| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 243/2000 | 26/04/2000 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Santa Marcelina - Obra Social "Madre Marina Videmari", no valor total de R$ 97.051,20 (novecentos e sete mil, cinquenta e um reais e vinte centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 12.131,40 (doze mil, cento e trinta e um reais e trinta e quarenta centavos), para fazer face as despesas constantes na cláusula terceira, item 5, do convênio devidamente autorizado pela Lei nº 3.404, de 04 de abril de 1995. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 244/2000 | 07/06/2000 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção a Associação da Terceira Idade Feliz de Botucatu, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº 3.896, de 09 de junho de 1.999, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor será repassado à entidade em 08 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada uma visando a operacionalização da mesma. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 248/2000 | 14/07/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial suplementar até o limite de Cr$ 35.392,68 para fazer face as despesas relativas ao Convênio com a Creche e Berçario Criança Feliz. |
Citada |