Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 197/1998

Data: 24/06/1998

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera a escolaridade e atribuições do cargo em comissão de Assessor de Saúde e dá outras providências". (Revogada pela LC 912/2011).

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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