Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 153/1996

Data: 22/10/1996

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera carga horária de Empregos e dá outras providências - Art 1º Fica alterada a carga horária semanal dos empregos de Fisioterapeuta: 30 horas semanais e Terapeuta Ocapacional: 30 horas semanais. (Revogada pela LC 912/2011).

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 30,98 KB 08/01/2020 12:02:24

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
Voltar