Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 140/1996

Data: 14/02/1996

Situação: REVOGADA

Ementa: Dispõe sobre alteração das Lei 2640 de 1987,Lei 2858 de 1989 e Lei Complementar 126 de 1995-Transporte de carga, qdo de entrega ou recebimento de qq tipo de mercadoria, que envolva operação de carga ou descarga, será determinado horário especial

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Arquivo 1 .pdf 225,21 KB 08/01/2020 12:02:26

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 126/1995 10/07/1995

Dispõe sobre alterações das Lei 2858, de 07/07/1989;Lei 2859, de 07/07/1989; e Lei 2640, de 10/08/1987 - Plano de parcelamento, uso, ocupação do solo e sistema viário urbano do município de Botucatu

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