Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 116/1994

Data: 27/12/1994

Ementa: Altera os códigos de serviços enunciados na Tabela I, anexa a Lei 2405, de 30/11/83, sob nº 40202, alterado pela Lei Complementar 60, de 11/05/1993, 40.116 e 41.015

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 45,88 KB 08/01/2020 12:02:50

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 60/1993 11/05/1993

Altera os códigos de serviços enunciados na tabela I, anexa à Lei 2405, de 30 de novembro de 1983, sob nºs 40.606,40.202 e 42.017 - (Código Tributário)

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 347/2003 08/05/2003

Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal

 Citada
Voltar