Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 112/1994

Data: 25/10/1994

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 120/1995 21/03/1995

Reajusta Salários, Vencimentos e Gratificação do Funcionalismo Municipal - Os valores constantes do Anexo I, que integra a Lei Complementar 2 de 1990, e a Gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, alterados pela Lei Complementar 112 de 1994 ficam majorados em 25%

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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