Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 97/1994

Data: 23/03/1994

Ementa: Dispõe sobre a conversão em URV, dos salários, vencimentos, proventos, complementação de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos municipais e auxilio às viúvas- Altera os valores da Lei complementar 2 de 1990 Converte nos termos deste artigo a Gratificação Lei complementar 76 de 1993, reajustada pela Lei complementar 85 de 1994

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Altera

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Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

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