Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 22/1991

Data: 30/09/1991

Situação: REVOGADA

Ementa: Incorpora Abono concedido pela Lei Complementar 18 de 1991. (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 301,53 KB 08/01/2020 12:03:22

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 18/1991 27/07/1991

Concede Abono aos Servidores Municipais, concedidos pela Lei Federal nº 8178/91

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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