Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 15/1991
Data: 24/04/1991
Ementa: Majoração de 10% nos valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 002 de 1990
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 241,64 KB | 08/01/2020 | 12:03:24 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 25/07/1990 |
Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |