Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 13/1991
Data: 28/02/1991
Ementa: Majoração de 20%, a partir de 1º de fevereiro/91 e 18% a partir de 1º de março, sobre os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 002 de 1990
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 141,46 KB | 08/01/2020 | 12:03:24 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 25/07/1990 |
Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Revogada |
