Documentos - Lei Ordinária Nº 4057/2000
Data: 21/09/2000
Situação: EM VIGOR
Ementa: Regulariza, no Município de Botucatu, descontos de 50% nos ingressos nas diversas casa de diversão que menciona, a ser concedido aos estudantes regularmente matriculados no Município de Botucatu, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 52,95 KB | 08/01/2020 | 12:04:17 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3176/1992 | 12/08/1992 |
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino de 1º., 2º. e 3º. graus, o pagamento de meia entrada em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4178/2001 | 26/09/2001 |
Altera o art. 3º. da Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, alterado pelas Leis nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000 e 4.161, de 10 de julho de 2001. (RG Escolar) |
Citada |