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Documentos - Lei Ordinária Nº 3059/1990
Data: 28/12/1990
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre criação de Imprensa Oficial do Município, vinculada à Coordenadoria de Administração e Fazenda, com a finalidade de atendimento gráfico às necessidades dos Poderes Executivo e Legislativo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 89,75 KB | 08/01/2020 | 12:06:24 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3079/1991 | 16/05/1991 |
Dispõe sobre publicação de ementário das proposições apresentadas nas Sessões da Câmara, e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4559/2004 | 08/06/2004 |
Altera disposições da Lei nº. 3.059, de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial do Município. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5234/2011 | 19/04/2011 |
Dispõe sobre nova redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 3059/90, que cria a Imprensa Oficial do Município de Botucatu. |
Citada |
