Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 2536/1986
Data: 13/05/1986
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei 2347 de 1982. - Conce auxílio mensal às viúvas dos Servidores Municipais, que recebem ou vierem a receber pensão pela Previdência Social, no valor correspondenteao padrão "B", da tabela de vencimentos do func. munic.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 45,64 KB | 08/01/2020 | 12:07:31 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2347/1982 | 04/11/1982 |
Concede um auxílio mensal às viúvas dos servidores municipais, que recebem, ou vierem a receber, pensão pela Previdência Social, no valor correspondente ao Padrão "A" da tabela de vencimentos do funcionalismo municipal. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 411/2005 | 31/05/2005 |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Citada |
