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Documentos - Lei Ordinária Nº 2514/1985

Data: 26/11/1985

Ementa: Para os fins previstos no artigo 9º., da Lei 2441, de 11 de outubro de 1984, consideram-se situadas na zona rural as escolas localizadas fora da zona urbana da sede do Município.

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Lei Ordinária Nº 2441/1984 11/10/1984

Cria e extingue cargos das tabelas I e II, anexa à Lei 2164, de 17. de março de 1979.

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Lei Complementar Nº 911/2011 13/12/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.

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