Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 2400/1983
Data: 28/11/1983
Ementa: Revoga o artigo 5º. da Lei 2167 de 1979 - (Aos funcionários que recebem o adicional concedido pela Lei citada no artigo 1º. desta lei, é assegurado o direito de sua percepção e incorporação).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 71,12 KB | 08/01/2020 | 12:07:55 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2167/1979 | 19/03/1979 |
Pagamento da diferença de vencimento de salários da Prefeitura Municipal. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
