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Documentos - Lei Ordinária Nº 2244/1981
Data: 27/04/1981
Ementa: O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, aprovado pela Lei 1879, passa a vigorar com as alterações estabelecidas por esta Lei.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 721,37 KB | 08/01/2020 | 12:08:20 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1062/1963 | 27/04/1963 |
Nos prédios a serem construidos na Rua Amando de Barros e Av.Floriano Peixoto, será necessário que a planta possua, no mínimo dois pavimentos incluindo o terreno, sob pena de não ser autorizada a construção. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1879/1973 | 05/01/1973 |
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2014/1975 | 30/12/1975 |
A Zona de Expansão Urbana delimitada pelas Lei 1781 e Lei 1785, fica denominada Zona Urbana. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2291/1981 | 07/12/1981 |
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, no Município e dá outras providências. |
Citada |
